Brasileiros que não tenham Certificado Digital e não tem a disponibilidade para realizar uma assinatura física com validação em cartório agora podem recorrer à uma funcionalidade do gov.br, que oferece assinatura eletrônica gratuita em meio digital com a mesma validade dos outros métodos.
Vigente desde abril do ano passado e regulamentada pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020, a modalidade permite a assinatura oficial a partir da conta gov.br do cidadão.
Com essa ferramenta, o brasileiro não precisa obter o Certificado Digital e nem assinar o documento físico, já que o documento que requer assinatura pode ser compartilhado no sistema do governo e assinado pelo interessado.
A assinatura pode ser usada entre pessoas físicas e jurídicas, valendo até para documentos relacionados à transferência de veículos entre lojistas e proprietários e mais.
A tecnologia, que está ganhando visibilidade aos poucos, já está sendo usada inclusive na Câmara dos Deputados pelos parlamentares que devem enviar documentação pessoal para posse no dia 1º de fevereiro deste ano.
Como utilizar a assinatura digital pelo gov.br
O primeiro passo para fazer sua assinatura digital pelo gov.br é possuir uma conta na plataforma em nível prata ou ouro.
O cadastro é gratuito e pode ser feito pelo site ou aplicativo. Para obter o selo prata ou ouro, o brasileiro deve validar a conta por biometria facial no aplicativo gov.br ou por meio dos dados disponíveis em bancos credenciados, que geralmente solicitam a permissão para envio de comunicados e notificações, pois a confirmação é feita por SMS.
Com o cadastro concluído e os níveis necessários obtidos, o usuário pode fazer a assinatura eletrônica de um documento em meio digital por aqui.
Na tela de “Assinatura de Documento”, basta escolher o arquivo em seu computador que deseja assinar e subir o arquivo. O documento deve estar no formato .doc, .docx, .pdf, ou .odt.
Com o documento já em sua tela, clique em “Assinar digitalmente” para validar a assinatura utilizando a opção “usar gov.br”.
