A Receita Federal e a Polícia Federal, em ação integrada, deflagaram nesta terça-feira (6), a Operação Ponto Final, que visa combater operações empresariais que foram esquematizadas com o propósito de fraudar o pagamento de dívida tributária e blindar o patrimônio de seus proprietários.
A dívida de impostos e contribuições sociais federais do grupo empresarial com a União é de quase R$ 1 bilhão, uma parte inscrita em Dívida Ativa e outra parte em cobrança no âmbito da Receita Federal.
Para alcançar o seu intento, a organização empresarial se envolveu em práticas fraudulentas, abrangendo:
Simulações;
Abuso da personalidade jurídica
Sonegação de tributos;
Blindagem patrimonial;
Fraude à execução fiscal.
O grupo econômico explora o serviço público de transporte por ônibus de passageiros urbano, intermunicipal e interestadual, bem como o transporte de cargas e encomendas.
Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte, Brumadinho, Montes Claros, Nova Lima e Sabará, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Participam da operação 43 integrantes da Receita Federal, sendo eles auditores-fiscais e analistas-tributários, e 95 policiais federais.
Os responsáveis pelo grupo empresarial poderão vir a responder judicialmente pelos crimes de apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, fraude à execução, contra a ordem tributária, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e organização criminosa.
Informações sobre a operação serão repassadas na entrevista coletiva que ocorrerá na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais.
