Mais de 7,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) estão inadimplentes há pelo menos um mês com a Receita Federal.
Segundo o Fisco, com base em dados de março de 2023, 50,2% dos microempreendedores individuais não efetuaram o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Os números compilados pelo Poder360 mostram que a inadimplência do MEI alcançou, nos últimos seis anos, o seu ápice durante a pandemia de Covid-19. No ano de 2021, 62,3% dos microempreendedores individuais estavam em débito com a Receita.
Em 2022, o percentual caiu para 50,2%, mesmo índice registrado em 2023.
Os Estados da região Norte lideram o ranking de inadimplência do MEI. O Amapá, por exemplo, é o Estado com maior número de MEIs em débito com a Receita, chegando a 71,6%. Em seguida, estão Amazonas, Pará, Roraima e Acre.
O tributo do MEI varia de R$ 67 a R$ 72, a depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor. O valor inclui encargos como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pago à Previdência, Imposto Sobre Serviços (ISS) às cidades e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos Estados.
Os valores não são considerados a principal causa de inadimplência, disse a diretora do Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual, Raissa Rossiter, Secretaria de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe), ao Poder360.
Segundo Rossiter, a falta de pagamento do tributo dessa categoria está relacionada à sobrecarga diária de trabalho dos empreendedores.
“O MEI tem tantas micro decisões para tomar que o DAS é mais uma que se perde no meio da luta pela sobrevivência. A gente vai começar uma campanha direcionada para alertar e levar informação de uma maneira mais simples sobre a importância dessas obrigações” , disse a diretora.
Consequências da inadimplência do MEI
O MEI que não mantém as contribuições mensais em dia, pode:
- Perder benefícios previdenciários ou levar mais tempo para se aposentar;
- Pagar multas e juros pela inadimplência;
- Correr o risco de ter o CNPJ cancelado (depois de dois anos sem pagamento do DAS MEI);
- Ser inscrito na Dívida Ativa da União (depois de dois anos sem pagamento).
